O ressarcimento de cotas do PIS/Pasep terá sete pagamentos ao longo de 2026 para quem ainda não sacou os valores dos fundos extintos. O benefício atinge trabalhadores e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988, além de herdeiros e dependentes legais. As solicitações são feitas pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa, com depósitos no mês seguinte ao pedido. O ressarcimento é destinado a quem trabalhou com carteira assinada, no setor privado ou como servidor público, entre 1971 e 1988, e possui saldo não sacado dos fundos extintos. Herdeiros e dependentes legais de trabalhadores falecidos também podem solicitar o acesso ao valor, desde que apresentem a documentação prevista, incluindo certidão de dependente ou autorização judicial, quando aplicável.
A consulta ao saldo pode ser feita por três canais: pelo aplicativo FGTS, exclusivamente pelo titular; pelo site Repis Cidadão ou em qualquer agência da Caixa, pelo titular ou beneficiário. Já a solicitação do ressarcimento é feita apenas em dois canais: pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa. Para iniciar o pedido, é necessário apresentar documento oficial de identificação. Herdeiros e dependentes precisam apresentar comprovantes adicionais, como certidão emitida pela Previdência ou declaração do órgão pagador da pensão. A Caixa recebe o pedido e encaminha à Fazenda Nacional para autorização. O crédito é liberado na conta do interessado após o deferimento.
O calendário divulgado prevê sete datas específicas para pagamento do ressarcimento do PIS/Pasep ainda este ano. Os pagamentos correspondem aos meses que ainda serão quitados. Ao solicitar o ressarcimento em qualquer mês, o crédito acontece sempre no mês seguinte, seguindo as datas específicas. Após 30 de novembro, pedidos feitos até o final do ano só serão pagos em janeiro de 2027. O pagamento do ressarcimento ocorre exclusivamente em conta da Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário já seja correntista, o crédito cai automaticamente.
Para aqueles que não possuem conta, uma Poupança Social Digital é aberta automaticamente, sem custos adicionais, e pode ser movimentada diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Os valores ficam disponíveis após autorização e liberação do crédito pelo governo. A Caixa é o banco responsável pelo pagamento do ressarcimento.
